Bla, bla, Zin:.

O Ministério da Casa Civil, submeteu a uma consulta pública, via internet, o anteprojeto de Lei de acesso a recursos Genéticos e conhecimentos tradicionais. Medida Provisória 2.186-16, de agosto de 2001 que dispões sobre: coleta de material biológico , e acesso aos recursos genéticos e seus derivados para pesquisas cientificas e tecnológicas, bioprospecção elaboração ou desenvolvimento de produtos comerciais; a remessa e o transporte de material biológico; o acesso e a proteção aos conhecimentos tradicionais associados e aos direitos dos agricultores; além de abordar a repartição de benefícios resultantes do uso da biodiversidade

A consulta, via internet, para colher opiniões não obedece aos tratados internacionais ratificado com força de lei no Brasil .A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obrigam o governo  a consultar aos povos indígenas e tradicionais e os agricultores familiares na tomada de decisões e formulação de políticas públicas que afetem seus modos de vida, recursos e territórios.

Sociedade civil cobra uso livre de sementes

A realização no dia 27 de novembro, a uma reunião intitulada “Tratado Internacional sobre Recursos Fitogenéticos para a Alimentação e Agricultura da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) e a posição do Governo Brasileiro”,  cobrou do governo,e do representante da Casa Civil, Marcelo Varella explicações sobre a forma como vem discutindo a garantia de direitos a povos indígenas, comunidades locais e agricultores familiares sobre seus conhecimentos e sementes manejadas localmente. De acordo com Darci Frigo, da Terra de Direitos, este anteprojeto de lei coloca em choque a garantia dos direitos de agricultor e a garantia do mercado, fortalecendo mais ainda as grandes empresas do agronegócio, reforçando a briga da agricultura comercial do agricultor. O projeto sobre consulta reconhece os direitos de propriedade intelectual e, apenas de forma genérica e artificial os direitos de agricultor, pois não garante a manutenção dos sistemas agrícolas e sementes locais a salvo do sistema de propriedade intelectual representado por patentes e cultivares, reduzindo os agricultores a meros provedores de recursos genéticos e de informações para os setores de pesquisa agrícola que servem ao mercado de sementes e de biotecnologia.
Para Gabriel Fernandes, da AS-PTA, os direitos de agricultor devem ser encarados como um método de reconhecimento do papel e a contribuição dos agricultores na conservação, na geração e no melhoramento dos recursos genéticos.

Consulta pública por correspondência

A proposta da Casa Civil pela consulta pública por correspondência e via e-mail,  causou contestação dos representantes da sociedade civil. Organizações reivindicaram o mesmo tratamento dado a setores da sociedade científica, que foram consultados exaustivamente pelo órgão ao longo deste ano. Reivindicaram um prazo mais longo e a realização de audiências públicas. Pois este procedimento não obedece aos tratados internacionais ratificado com força de lei no Brasil que na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho obriga o governo  a consultar aos povos indígenas e tradicionais e os agricultores familiares na tomada de decisões e formulação de políticas públicas que afetem seus modos de vida, recursos e territórios.
Este e-mail (recursosgeneticos@planalto.gov.br) foi disponibilizado pelo Governo Federal para substituir as audiências públicas, explicitando assim que não existe real interesse da Casa Civil em ouvir as considerações dos povos indígenas e tradicionais e os agricultores familiares que não dominam essa forma de comunicação.

Por que a pressa?
A pressa na aprovação do tratado vem da  própria Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) que está com sérios problemas orçamentário, informação prestada pelo conselheiro Milton Rondó Filho, do MRE (ministérios das relações exteriores)

Nomeando o lobo para cuidar do galinheiro
Outra crítica feita pelo movimento social presente de acordo com Frigo, da Terra de Direitos, se couber ao MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) fazer a gestão dos recursos da agrobiodiversidade e garantir os direitos de agricultor, nada será feito, uma vez que o MAPA dificilmente irá defender direitos a que se opõem os interesses do agronegócio.

Em razão disso, a lei é vista como uma oportunidade para equilibrar a equação mercado x pequenos agricultores e por isso o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) deve ser o órgão gestor desses recursos e direitos uma vez que tem competência para isso. Para Darci Frigo, é legitimo o agronegócio ter seu espaço para fazer política. “Mas os agricultores familiares e tradicionais devem ter o mesmo espaço, e este APL deve garantir isso de forma direta: direito de consentir e negar o acesso; direito a proibir o uso não autorizado de seus recursos e conhecimentos; direito a guarda, troca, melhoramento e venda de suas variedades; direito ao livre uso do conhecimento sem se submeter a mecanismos de propriedade intelectual”.

fonte: http://www.aspta.org.br/por-um-brasil-livre-de-transgenicos/boletim/boletim-370-30-de-novembro-de-2007/